O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma das principais ferramentas financeiras disponíveis para os trabalhadores formais no Brasil…

E embora seja amplamente conhecido, muitos ainda não compreendem plenamente seu funcionamento, seus benefícios e a maneira de utilizá-lo estrategicamente…

Então o FGTS pode ser um recurso crucial para diversos momentos na vida financeira de um trabalhador, seja em emergências, aquisições ou até mesmo em momentos de desemprego…

Por isso neste artigo, vamos explorar em profundidade o que é o FGTS, para que ele foi criado, como funciona, quem tem direito e como consultar o saldo disponível.

O que é o FGTS?

O FGTS foi instituído com o objetivo de proteger o trabalhador em situações específicas, como demissão sem justa causa, doenças graves ou desastres naturais que afetem sua residência…

Logo ele funciona como uma espécie de poupança compulsória, formada por depósitos mensais feitos pelo empregador…

Todos os trabalhadores com carteira assinada, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS….

Ademias a principal função do FGTS é garantir uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de maior vulnerabilidade…

Para isso, cada mês, o empregador deposita 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal…

E esse dinheiro pertence ao trabalhador, mas só pode ser sacado em situações específicas previstas pela lei.

A rentabilidade do FGTS não é alta quando comparada a outras opções de investimentos…

Mas o montante acumulado ao longo dos anos pode ser significativo, especialmente para aqueles com longos períodos de trabalho formal.

Para que foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado em 1966 com o intuito de substituir a estabilidade no emprego após 10 anos de serviço, um direito previsto na legislação trabalhista da época…

A ideia era fornecer uma compensação ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, além de incentivar a formalização do mercado de trabalho…

Ademais a criação do FGTS também visava oferecer uma alternativa ao sistema de estabilidade, considerado rígido e pouco adaptável à economia em crescimento do Brasil…

Além disso, o fundo tem sido utilizado para fomentar políticas públicas, como o financiamento de projetos de infraestrutura e habitação popular…

Então nessa forma, o FGTS cumpre um duplo papel: enquanto protege o trabalhador, também contribui para o desenvolvimento econômico e social do país.

Como ele funciona na prática?

Na prática, o FGTS funciona como uma conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado, na qual o empregador deposita mensalmente uma porcentagem do salário…

Esse depósito corresponde a 8% do salário bruto para a maioria dos trabalhadores, embora haja alíquotas diferenciadas para menores aprendizes (2%) e trabalhadores domésticos…

Esses valores são administrados pela Caixa Econômica Federal e rendem juros e correção monetária anualmente…

No entanto, o rendimento do FGTS é inferior ao de outros tipos de investimentos, como a poupança ou títulos de renda fixa…

Por isso, o uso consciente do FGTS pode ser mais vantajoso em situações de saque, como na compra de imóveis, em demissões ou na aposentadoria…

Há diversas formas de utilização do FGTS.

Entre as mais comuns estão:

• Saque em caso de demissão sem justa causa;
• Utilização para aquisição da casa própria, seja na entrada, amortização ou liquidação de dívidas de financiamento habitacional;
• Saque por aposentadoria;
• Saque por doenças graves ou falecimento…

Além dessas situações, o governo, em alguns momentos, autoriza saques emergenciais ou antecipações para impulsionar a economia, como aconteceu durante a pandemia do COVID-19.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada tem direito ao FGTS…

E isso inclui tanto os trabalhadores regidos pela CLT quanto os trabalhadores rurais, domésticos, temporários, avulsos e safreiros (operários rurais que trabalham apenas durante colheitas) …

Ademais os menores aprendizes, como mencionado anteriormente, também têm direito ao FGTS, com uma alíquota diferenciada de 2%…

Além disso, em casos de falecimento do trabalhador, seus dependentes podem ter direito a sacar o saldo do FGTS…

E mais, vale ressaltar que o FGTS é uma obrigação do empregador, e este deve depositar o valor mensalmente…

Já em caso de inadimplência por parte do empregador, o trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho para regularizar a situação.

Como saber o meu saldo FGTS?

Existem várias maneiras de consultar o saldo do FGTS…

Pois a Caixa Econômica Federal disponibiliza diversos canais de consulta para facilitar o acesso à informação…

Uma das formas mais práticas é através do aplicativo “FGTS”, disponível para smartphones…

Nele, o trabalhador pode consultar o saldo, os depósitos realizados pelo empregador e eventuais valores disponíveis para saque…

Além do aplicativo, o trabalhador pode consultar o saldo FGTS:

• Pelo site da Caixa Econômica Federal;
• Via SMS, cadastrando o número de celular no sistema da Caixa;
• Pelo Internet Banking, para quem é correntista da Caixa;
• No balcão de atendimento de qualquer agência da Caixa.

Manter-se informado sobre o saldo do FGTS é fundamental para o planejamento financeiro pessoal…

Uma vez que o valor pode ser utilizado em situações estratégicas, como a aquisição de um imóvel ou em momentos de dificuldade financeira.

Resumo geral

O FGTS é um direito essencial para os trabalhadores brasileiros, funcionando como uma poupança forçada que oferece segurança financeira em momentos críticos…

Visto que ele foi criado para substituir o antigo sistema de estabilidade no emprego e, desde então, tem servido como uma importante ferramenta de proteção para o trabalhador e de fomento para a economia…

Então na prática, o FGTS funciona através de depósitos mensais feitos pelo empregador…

Que podemos sacar em situações específicas, como demissão sem justa causa ou compra da casa própria…

Logo, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a ele, e existem diversas maneiras de consultar o saldo disponível…

Conhecer e entender esse direito é crucial para aproveitar ao máximo os benefícios que ele oferece ao longo da vida profissional…

Dessa forma, o FGTS continua sendo uma das principais proteções trabalhistas no Brasil…

Garantindo ao trabalhador uma reserva financeira para momentos de necessidade, enquanto também impulsiona o desenvolvimento do país por meio de políticas públicas financiadas pelo fundo.

Fontes: 

Caixa Econômica Federal – FGTS & Portal Gov.br – Ministério da Economia.

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